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Justiça

Cancelamento de produto por venda casada pode ocorrer a qualquer momento, alerta balcão do consumidor

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto

As relações comerciais são regidas pelo Direito do Consumidor, que estabelece os direitos e também os deveres nestas transações, protegendo ambos os lados, mas, sobretudo, o consumidor.  Passo Fundo possui os mais variados campos comerciais e divergências são comuns.  A cidade conta também com o Balcão do Consumidor, aberto ao público na UPF e que, a partir do dia 19/07, atende também pelo telefone 3316-8518.

A Uirapuru mantém o quadro “Direito do Consumidor”, onde ouvintes tiram dúvidas uma vez por semana com o responsável pelo Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna.  Um ouvinte relatou que comprou um produto e teve, embutido, um seguro que aumentou o tempo de meses do pagamento.  O ouvinte questionou o que pode ser feito, ,mesmo tendo passado mais de um mês deste fato e alertando que não pediu este seguro na hora da compra.

Franco explicou que trata-se de um caso clássico da venda casa, o que, não tendo consentimento do cliente, é ilegal.  Normalmente um serviço assim pode é retirado, com pedido do cliente direto à loja ou prestadora, em sete dias.  No entanto, se não foi adquirido por desejo do cliente, o tempo é irrelevante e ele deve ser cancelado sem prejuízos.