A data foi constituída em 1981, através de promulgação de uma Lei Complementar, que marcou a modernização do Ministério Público. Depois, a Assembleia Constituinte, enquanto formatando a constituição, pensou em uma instituição que servisse como ouvidora, fiscal e impulsionadora, sendo apontado o Ministério Público para fazer esse papel.

Atualmente, o Ministério Público tem representação em todo o Brasil. A reportagem da Rádio Uirapuru conversou com Fernando Andrade Alves, vice-presidente da Associação do MP. Ele explicou que a missão é fazer valer as promessas de constituição, como saúde, educação, segurança, cuidado com meio ambiente, cuidado a improbidade administrativa, entre outras.

O promotor lembrou que, em Passo Fundo, o Ministério Público está representado por diversos promotores e promotoras, que recebem demandas vindas de toda a comunidade, onde são apontados situações nas quais o direito não está sendo atendido, ou políticas públicas que não são cumpridas. Por isso, qualquer pessoa pode encaminhar a sua inconformidade. Para tanto, promotores atuam nas áreas criminais, vulnerabilidade social, proteção à criança, ao idoso, ao consumidor. Ou, ainda, educação. “Sempre que alguém encontrar uma situação que não está de acordo com a lei, deve buscar o auxílio do Ministério Público”, diz o promotor.

Em Passo Fundo, o Ministério Público está localizado na Rua Bororós, 89, junto ao Parque da Gare. Também pode ser acessado pelo e-mail mppassofundo@mprs.mp.br. O promotor Fernando Andrade Alves lembra que o Ministério Público está à disposição da sociedade como um todo.