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Justiça

União tem preferência em receber por ter sido autora das execuções no caso Dal Agnol

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto
Dal Agnol

Tão logo a Uirapuru divulgou que os dois leilões dos bens de Maurício Dal Agnol arrecadaram mais de R$13 milhões, muitos ouvintes questionaram quando este dinheiro vai chegar a quem nunca recebeu pelas ações judiciais movidas pelo ex-advogado em seu nome.  Isso porque, num primeiro momento, Dal Agnol , conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tem uma dívida de impostos que chega a R$ 52,4 milhões.

Se a venda dos imóveis tivesse arrecadado o valor total, superior a R$60 milhões, metade iria para pagamento de impostos e outros R$ 32 milhões para a Justiça Estadual, onde tramitam ações individuais e coletivas que buscam o pagamento das vítimas.  Com uma arrecadação total de, em média, R$ 13 milhões, ouvintes perguntam quando e quanto de dinheiro chegará às mãos de quem foi realmente lesado.

Em entrevista na Uirapuru o Jurista Dárcio Vieira Marques explicou que, normalmente, existe uma ordem para os credores receberem.  Em primeiro lugar estão as causas trabalhistas.  No segundo momento entram a União ,Fazendas e Municípios.  Após isso vão os pagamentos aos credores em igualdade de condições, sem preferências.

No caso de Dal Agnol, os bens foram levados á leilão na Justiça Federal pela União, e por isso ela tem preferência em receber. A única forma de as pessoas receberem primeiro seria se alguém tivesse requerido o chamado Concurso de Credores.  Aí se estabeleceria o inverso de preferência entre os pagamentos, chegando assim primeiro às pessoas.  Dárcio pontuou que houve execuções e agora, depois de satisfazer o crédito com a União, o restante será enviado para as demais fases abaixo na lista de preferências.