Desde que o caso do ex-advogado Maurício Dal Agnol veio à tona uma das principais preocupações é com relação a ressarcir as milhares de vítimas que não receberam o seu dinheiro. Isso porque o Juiz Luis Clóvis Machado da Rocha Jr, que assumiu os trabalhos cíveis envolvendo o caso, informou que há uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) que trata do assunto e no momento está com bens e dinheiro do réu bloqueados. Porém, essa ação foi extinta em 1º grau por outro juiz e o caso está hoje aguardando julgamento de apelação. Com isso, os indicativos são de que a retomada dos pagamentos está próxima.
Até agora foram liberados cerca de R$ 10 milhões para pagamento dos credores envolvendo o caso. No entanto, o pagamento parou após recurso de Dal Agnol junto ao TJ-RS. Na última movimentação do caso, em fevereiro deste ano, nova decisão da corte permite a retomada dos pagamentos, faltando apenas a oficialização da decisão. O Juiz Luis Clóvis Machado da Rocha Jr. fez um levantamento que apontou a existência de 1200 sentenças habilitadas a receber em ação coletiva. Estas pessoas aguardam agora somente o pagamento dos valores, em um total estimado de R$185 milhões.
O magistrado informou, porém, que nem todas as ações entram de modo coletivo. Em outro levantamento feito pelo juiz ele aponta outras 2700 com ações tramitando. Estima-se que o montante em pagamentos totais seja de ao menos R$300 milhões envolvendo o caso.
Há, em paralelo, um acordo firmado por Maurício Dal Agnol para pagar as primeiras 27 vítimas no processo coletivo que ainda tramita na 4ª Vara Cível e que está na fase de ouvir testemunhas. Estas são vítimas apontadas pelo Ministério Público dentro da Operação Carmelina, da Polícia Federal.
Machado aguarda apenas a transferência do dinheiro da ação penal onde há valores bloqueados para fazer os pagamentos. Deverão ser liberados cerca de R$ 5 milhões para essas vítimas assim que ocorra esse trâmite.
Outra liberação que está para acontecer é de parte do dinheiro que será obtido com a venda de bens de Dal Agnol em leilão da Justiça Federal. A metade do valor arrecadado será destinada ao pagamento de clientes lesados pelo advogado. A decisão é de outro juiz, o Dr. Ricardo Soriano Fay, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo.
Estão marcados outros dois leilões, em 15 e 24 de março. São imóveis que, somados, estão avaliados em R$ 64,7 milhões. Pela decisão do magistrado, se os bens forem vendidos pelo valor de avaliação, R$ 32,35 milhões irão para pagamento de impostos e outros R$ 32,35 milhões serão enviados para a Justiça Estadual, onde tramitam ações individuais e coletivas que buscam o pagamento das vítimas.
O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial. Se ao final da discussão judicial sobre a cobrança de tributos, Dal Agnol conseguir comprovar que não deve à União, esse dinheiro também será enviado à Justiça Estadual para pagar as vítimas. A dívida do advogado em impostos, conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, chega a R$ 52,4 milhões.
*As informações são da Rádio Gaúcha
