Em vigor há um pouco mais de dois meses, alguns pontos da Reforma Trabalhista ainda geram dúvidas. Um deles diz respeito as despesas e aos custos com o processo judicial.

Conforme o advogado trabalhista Giovani Papini, com a nova lei, mesmo com a assistência judiciária gratuita, o trabalhador que perder parte da ação ou total poderá ter custos que antes não teria, como o pagamento dos advogados da empresa. Essa medida já vem sendo questionada como inconstitucional e está na pauta do Supremo Tribunal Federal.

Papini disse que apesar de ser recente, em Passo Fundo já se nota uma modificação profunda com relação as decisões processuais nas discussões entre patrões e empregados. Ele conta que antes da reforma ir à votação, um grande número de processos trabalhistas foi ajuizado na cidade devido à incerteza jurídica. Logo após a aprovação da lei, as ações reduziram e em breve devem normalizar, tão logo seja consolidada no judiciário a aplicação da Reforma Trabalhista.

Segundo Papini, a maioria dos juristas estão com processos semiprontos aguardando apenas algumas definições do judiciário, que hoje nem mesmo ele sabe como aplicar todos os pontos da lei porque cada juiz tem a sua interpretação. Atualmente um dos principais motivos de ações trabalhistas é a sonegação de direitos por parte de empresas, como falta de pagamento de verbas rescisórias e horas extras.