Semeato entra com recurso na justiça e bloqueia novamente pagamentos de ex-funcionários
Com alvarás prontos e pagamentos já sendo realizados desde ontem (6), os ex-funcionários da Semeato foram pegos de surpresa no amanhecer de hoje, com a notícia de que a empresa teria conseguido reverter na justiça a efetividade dos pagamentos.
Conforme o Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, Gonçalo Moretto, a empresa entrou com uma ação chamada “tutela cautelar” diretamente no TST pedindo a concessão do efeito suspensivo. Este efeito paralisa os pagamentos.
O Ministro Douglas Alencar Rodrigues entendeu que existiam os requisitos mínimos de risco ao resultado útil do processo, ou seja, que se a Semeato vencesse no recurso, o dinheiro já tendo sido liberado e os imóveis repassados, uma eventual decisão favorável a ela se tornaria sem efeito porque os imóveis já teriam sido vendidos e o dinheiro repassado.
O juiz de Passo Fundo, Evandro Luis Urnau, atual responsável pelo caso, está sendo comunicado da decisão ainda hoje. Não há muitas alternativas ao juiz responsável senão acatar a decisão e suspender todos os atos.
Conforme informações, o dinheiro já estava sendo pago desde ontem (06). A Caixa Econômica federal já havia começado a fazer as transferências para alguns.
De acordo com Moretto, embora tenha que ser aguardada decisão judicial, a tendência é quem recebeu os valores não precisará devolver, pois a suspensão dos pagamentos foi feita após a liberação dos alvarás. Já quem não recebeu, infelizmente, terá que aguardar até que seja possível novamente.
Cabe agora, os advogados dos ex-funcionários entrarem com recurso se opondo a essa decisão diretamente em Brasília.