Em 30 de janeiro o governador José Ivo Sartori sancionou uma lei que cria cinco Varas Regionais de Execuções Criminais no Rio Grande do Sul, abrangendo as cidades de Caxias do Sul, Santa Maria Santa Cruz do Sul, Pelotas e Passo Fundo. O objetivo dessas novas estruturas será agilizar a gestão dos presos nas casas prisionais do Estado.

A primeira vara regional instalada foi em Caxias do Sul, no último dia 20. As próximas comarcas deverão ser Santa Maria e Santa Cruz do Sul. Em Passo Fundo ainda não há uma definição sobre a data de instalação, mas o Fórum já se organiza para contar com essa nova estrutura. A juíza Rossana Gelain, que assumiu no mês passado a direção do Fórum, cita que a Vara de Execuções Criminais Regional (VEC) de Passo Fundo vai centralizar processos de 12 casas prisionais, de 8 municípios que ficam num raio de até 100 quilômetros.

A estimativa é de receber cerca de 4 mil processos até o fim do ano. A juíza cita que a VEC Regional já vai iniciar com uma grande demanda e muitos processos já com necessidade de alguma decisão urgente. Um juiz deverá ser nomeado e será de sua responsabilidade fazer o controle, fiscalização e o cumprimento da lei de execuções penais, contanto com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública. Como beneficio está a padronização dos procedimentos e a celeridade no julgamento de processos criminais.

O promotor criminal Marcelo Pires salienta que ainda é cedo para avaliar a regionalização da Vara de Execuções Criminais Diz que a promotoria criminal ficará com dois promotores para atuar nos processos.