A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou de uma só vez 143 habeas corpus, impetrados por cidadãos, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os recursos, assinados por pessoas que não integram a defesa do ex-presidente, contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam a liberdade de Lula. As petições eram padronizadas, foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores e também tinham o mesmo título.
Em decisão, Laurita Vaz diz que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
Para a presidente, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para “atos populares”.
Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ, quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
