O curso de Direito da Faculdade IMED e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmaram um termo de cooperação inédito em Passo Fundo. O Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição vai passar a oferecer assistência jurídica gratuita para acompanhamento de audiências de acordos de não-persecução penal.

Em entrevista à Uirapuru, o professor de Direto da IMED e advogado criminalista, Gabriel Ferreira dos Santos, explicou que a novidade foi introduzida no ordenamento jurídico pelo pacote anticrime. Agora dependendo do crime e, principalmente, dos não antecedentes da pessoa, ela pode fazer um acordo com o Ministério Público e não ser processada.

A audiência acontece no próprio MP. Com a pandemia a audiência está sendo feita online, por meio de um sistema que a pessoa pode participar pelo próprio celular ou computador.

O advogado criminalista explica que pessoas que cometeram crimes considerados de médio potencial ofensivo, que não tenha sido cometido com violência ou ameaça, com pena mínima que não supere quatro anos, podem substituir o processo criminal com a imediata indenização da vítima.

Conforme Santos isso reduz custos e tem melhor resposta do sistema criminal. O professor ressalta que esse acordo só pode ser feito de cinco em cinco anos.

Ouça a entrevista com o professor de Direto da IMED, Gabriel Ferreira dos Santos: