Desde o início da pandemia, diversas dúvidas surgiram sobre os direitos de individualidade. Na manhã de ontem da programação da Rádio Uirapuru um ouvinte relatou seu dilema sobre trabalhar, mesmo pertencendo ao grupo de risco.

Respondendo à dúvida, o jurista Dárcio Vieira Marques destacou que a pandemia fez aparecer entre nós muitas tendências autoritárias e abusivas. Para ele, algumas leis podem ser editadas em nome da proteção da sociedade, devido ao momento excepcional. Porém isso tem seus limites e um destes é que toda pessoa é livre para trabalhar, para ir e vir, e também para buscar seu autossustento daquelas pessoas que essa depende.

Destacou que nenhuma autoridade pode impedir que essa pessoa trabalhe, caso não esteja infectada. Se quiser correr o risco de se contaminar, é um direito dela, reforçou. Na opinião do jurista, é um abuso de autoridade que deve ser coibido pelo judiciário ou de outras formas pela lei.

Doutor Dárcio disse que precisamos saber que a vida continua. Destacou que as pessoas infectadas devem se isolar até se recuperarem, porque precisam preservar os outros. Afirmou que se a pessoa está sadia e quer trabalhar, isso é seu direito. Frisou que não se trabalha simplesmente por prazer ou deleite, mas também para buscar seu autossustento.

Ouça a entrevista com o jurista Dárcio Vieira Marques: