A Petrobras fechou na quarta-feira (26) um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês, o xerife do mercado de capitais nos EUA), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção.
A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir desta quinta-feira. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria. Com anúncio do acordo, as ações da Petrobras sobem mais de 2%.
A maior parte do valor pago (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) vai para o o Ministério Público Federal do Brasil, que integra o acordo e participou das investigações.
O caso abrangia os casos de corrupção e consequentes impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, na sigla em inglês). Estes casos eram muito importantes, pois poderiam chegar à conclusão de que a Petrobras era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da empresa no país. Mas, agora, este acordo serve como um “atestado” de idoneidade da empresa.
“Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal.
“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo. O Departamento de Justiça concluiu que as irregularidades foram causadas pelos ex-diretores da estatal que já estão respondendo por seus crimes na Justiça brasileira.
O argumento de que a Petrobras é vítima é o mesmo que a estatal utiliza no Brasil. Desde que foram revelados estes casos pela Lava-Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados.
*O Globo
