Uma decisão polêmica do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou concedendo liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Especialistas divergem sobre o interpretação da lei que liberou André do Rap.
A liberação, conforme o ministro, cumpriu o artigo 316 do Código do Processo Penal. O artigo criado fez parte do pacote anticrime, aprovado no Congresso Nacional no ano passado, para evitar encarceramento provisório em massa no país e determina que a cada 90 dias as prisões preventivas sejam revisadas.
O plenário do STF seguiu a decisão do presidente da corte ministro Luiz Fux, e portanto, determinou a volta de André do Rap para a cadeia e, sendo assim, o traficante está foragido.
Por isso o programa Sem Segredo do último sábado (17) perguntou se a libertação do traficante foi dentro da lei.
Opinião de advogado
Conforme o advogado criminalista, José Paulo Schneider, o ministro Marco Aurélio Mello fez o que a lei determina, ou seja, revisou a prisão do traficante após 90 dias.
Se a revisão não for feita, de acordo com o advogado, a prisão se torna ilegal. Foi isso que aconteceu no caso de André do Rap. Porém o especialista vê o caso como uma sucessão de erros.
O juiz de primeira instância deveria ter revisado a prisão e não ter deixado chegar até o STF.
Visão da polícia
Conforme o delegado regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, o pacote anticrime é vendido como algo que vem aprimorar o sistema de percepção penal, tornar mais fácil o combate a criminalidade, principalmente os crimes mais grave e dar autonomia ao poder judiciário.
Porém, de acordo com o delegado, alguém colocou um artigo no meio das demais leis que diverge com o objetivo do pacote. Esse artigo seria revisado antes do pacote ser sancionado, mas não houve revisão, para decepção de Schenkel.
Conforme Schenkel, a liberdade de André do Rap é uma aberração. Destacou que foram seis anos para localizar o traficante e agora as forças policiais precisarão gastar muito dinheiro para encontrá-lo novamente.
Números do Brasil
De acordo com o professor e advogado Vinicius Toaza são mais de 800 mil presos no Brasil que estão em prisão preventiva. A prisão preventiva só é necessária quando existem alguns aspectos que a lei estabelece.
Normalmente são presos preventivamente aqueles que oferecem algum risco ao processo, a investigação ou as testemunhas.
O advogado defende que a justiça seja mais rápida para evitar que casos como o de André do Rap aconteçam novamente, porém frisou que a lei precisa ser cumprida, sem levar em consideração a opinião pública.
Portanto, os especialistas divergem sobre o interpretação da lei que liberou André do Rap
