O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na última terça-feira (18), aplicar a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o passo-fundense Leonardo Bandarra.
A decisão do CNMP foi proferida no julgamento de processo administrativo disciplinar, que apurou que, em 2008, Bandarra comprou imóvel residencial no valor de R$ 1.310.000. No entanto, inseriu, em escritura pública de compra e venda de bem imóvel e em declaração anual de imposto de renda, que o valor da compra teria sido de R$ 830.000.
O processo mostrou ainda que o promotor de Justiça usou os documentos, considerados falsos, com a finalidade de alterar o preço real da compra e venda e respectivas condições de pagamento, com a intenção de buscar dificultar o controle de sua variação patrimonial.
Essa é a segunda vez que o promotor é submetido a pena de demissão. Em 2011, a condenação ocorreu por envolvimento em um esquema de corrupção no governo do DF, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
As penalidades de suspensão ocorreram no período compreendido entre 28 de setembro de 2011 e 24 de fevereiro de 2012. Ainda, em relação à pena de demissão, ajuizou a ação civil para perda de cargo, que tramita perante a 4ª vara Federal da SJ/DF.
Currículo:
Leonardo Azeredo Bandarra tomou posse no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) no dia 16 de outubro de 2008.
Nascido em Passo Fundo (RS), em 7 de junho de 1966, formou-se Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), em 1989. Ocupou os cargos de Escriturário, no Banco Real S/A, em 1985-1986; Secretário Particular da Câmara dos Deputados, 1987-1988; Escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF), 1989-1990; Técnico Judiciário – Área-Fim – no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1990-1993; Procurador do Banco Central do Brasil (BACEN), 1993-1994; e membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a partir de 1994.
Foi Procurador-Geral de Justiça do MPDFT por dois mandatos consecutivos, nomeado em 26 de junho de 2006 e empossado no dia 6 do mês seguinte, e nomeado em 26 de junho de 2008 e empossado no dia 3 do mês seguinte, havendo exercido o cargo até 2 de julho de 2010.
