Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à não execução da pena para os condenados em segunda instância, até que todos os recursos fossem esgotados, a defesa do ex-presidente Lula ingressou com o pedido de soltura junto a Justiça Federal de Curitiba. Ainda na tarde desta sexta-feira (08) o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba concedeu o alvará de soltura e o ex-presidente deixou a sede da Polícia Federal, a qual estava preso desde abril do ano passado.

Em entrevista na Uirapuru, o jurista Dárcio Vieira Marques disse que a decisão do STF já era esperada e que não trouxe nenhuma surpresa. O jurista explicou que todo o processo trata-se de uma posição própria do Supremo em 2016, que na época decidiu em vários acórdãos que condenados em segunda instância poderiam ser presos. Para Marques, a mudança do Supremo Tribunal Federal evidentemente tem o foco no presidente Lula.

O jurista explicou que após o processo julgado e condenado em segunda instância, as provas não podem mais ser revistas. Sobre a soltura do ex-presidente Lula, ele destacou que ele só não estava solto porque não quis, pois o Ministério Público já havia identificado que ele teria o direito a progressão de pena. Afirmou que o STF terá que analisar rápido os recursos e dizer se ele é ou não culpado.

Dárcio explicou que Lula deixa a prisão, mas sai como condenado, ou seja, não pode usar passaporte e realizar viagens internacionais. Conforme o jurista, o ex-presidente está solto, com a condenação, dependendo apenas uma análise em última instância no Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a grande movimentação para a modificação aconteceu porque, caindo no STJ ou no STF, os recursos se eternizam.