Em uma reunião que ocorreu na tarde da última terça-feira (1°), em Brasília, entidades que representam a magistratura avaliaram a possibilidade de iniciar uma greve contra a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os juízes temem punições estabelecidas pela nova lei em diversas situações e a polícia, em outra ponta, também. Um impacto gerado também na imprensa é a proibição de divulgar informações sobre prisões e com isso a sociedade sai perdendo.
O senador gaúcho Lasier Martins (PODEMOS) foi um dos parlamentares que desde o início da tramitação se manifestou contrário a medida. Em entrevista na Uirapuru, o senador disse que a lei criada pelo senador Renan Calheiros (MDB) é muito calculada, principalmente em razão de pessoas grandes estarem envolvidas com a justiça. Para o senador, a medida mais acertada que está se esboçando é a medida judicial perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar vários artigos da lei.
De acordo com o senador, as informações que se tem é que alguns magistrados estão ingressando com a inconstitucionalidade da lei em vários aspectos. Sobre a possibilidade de ingresso também na justiça, o senador explicou que se os magistrados agirem antes ele não deverá entrar com a ação. No entanto, Martins contou que o partido Rede Sustentabilidade já sinalizou que vai também ingressar na justiça contra a lei.
Delegados da Polícia Civil falaram sobre a lei do abuso de autoridade na Rádio Uirapuru
Na última sexta-feira, o delegado regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, falando sobre o assunto, declarou que a lei dificultará o trabalho da polícia e que o prejuízo ao trabalho policial e a sociedade é grande. Ele afirmou ainda que a legislação não tem o apoio da sociedade e tão pouco dos policiais.
Para o delegado, a lei estabeleceu contra a sociedade, dando margem para interpretação e penas absurdas. Schenkel acha que a legislação foi criada como represália ao trabalho que a Polícia e a justiça vem desenvolvendo nos últimos anos, com prisões e condenações de grandes bandidos e criminosos de colarinho branco. Na opinião do delegado, a lei foi criada apenas para proteger aqueles que estão sob os olhares das investigações correntes.
Com a mesma linha de raciocínio, o delegado responsável pela Draco de Passo Fundo, Diogo Ferreira, fez um desabafo sobre a nova lei. Segundo o delegado, ela atrapalha o trabalho da polícia.
Diogo Ferreira disse que as polícias não vão mais divulgar os seus trabalhos e afirmou que isso incentiva a criminalidade, pois, se forem pegos, os bandidos não serão tornados públicos e ninguém vai saber quem eles são. Com isso, perde-se o medo de cometer crimes. O delegado afirmou que agora há uma inversão de valores, pois, ao invés de punir de forma mais rígida quem comete um crime, o que se vê é uma proteção através desta lei.
