O deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB) participou hoje (27/6) de audiência pública sobre os regimes próprios de previdência dos municípios. A situação tem impacto direto nas contas das prefeituras e tem preocupado os servidores públicos.
“O tema exige atenção e planejamento por parte dos municípios. Nesse sentido, tivemos um debate muito produtivo e propositivo. A Comissão de Assuntos Municipais, da qual faço parte, seguirá acompanhando a questão de perto”, destacou Zanchin, líder da Bancada do PMDB.
Além de prefeitos e secretários da Fazenda de vários municípios, participaram da reunião promovida pelas Comissões de Finanças e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
No encontro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou os efeitos da redução de juros e multas da Medida Provisória 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios.
No Rio Grande do Sul, segundo a CNM, o valor total da dívida previdenciária dos municípios é calculado em R$ 1,1 bilhão. Com a medida, que ainda está tramitando no Congresso, a estimativa é de que o valor cairia 40%, ficando em R$ 660 milhões.
