O vereador Mateus Wesp (PSDB) protocolou, na sexta-feira (30), o projeto de lei que cria em Passo Fundo a Central de Mediação e Conciliação, no intuito de solucionar as controvérsias envolvendo a administração municipal. De acordo com a iniciativa, a central será composta pela Câmara de Indenizações Administrativas, Câmara de Mediação e Conciliação e Câmara de Conciliação de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor.

O vereador argumenta que a proposta servirá como meio para a solução de questões administrativas ou judiciais, inserindo o município de Passo Fundo neste novo contexto jurídico, já consolidado fora da esfera pública municipal. Com a medida, espera-se obter uma redução no número de demandas judicializadas, assim como uma diminuição nos gastos públicos, na medida em que os processos poderão ter mais celeridade, além da diminuição de custos com deslocamentos para audiências, custas e honorários sucumbenciais.

“Sabemos que um dos grandes problemas do país é a demora dos julgamentos no poder judiciário. O número de processos não para de crescer e isso afeta também a administração municipal nos assuntos pertinentes a ela. Por isso, nosso projeto de lei cria, dentro da administração, uma central de mediação e conciliação. Com essa nova estrutura, teremos uma oportunidade diferente de solucionar os litígios que envolvem o cidadão e o poder público. O cidadão poderá negociar diretamente com a administração os seus problemas, tendo uma solução mais rápida”, declarou o parlamentar.

Mateus explicou que uma das funções da central será a de possibilitar, por exemplo, o recebimento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de uma forma mais célere. “Um dos exemplos do funcionamento da central é o pagamento dos precatórios e RPVs que, muitas vezes, vão parar no judiciário, demorando alguns anos para serem quitados. Com a central, teremos uma forma mais rápida e eficaz de ajudar a comunidade de Passo Fundo. Espero, com a aprovação pelos vereadores, também auxiliar no aprimoramento da administração de Passo Fundo”, afirmou.

Mediação e conciliação

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema. Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o conciliador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito.