Passou na pauta da última Sessão Ordinária um Projeto de Resolução que cria a Comissão Especial para a Revisão Legal do Município. A proposição tem autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB), que alega que o Legislativo deve analisar e debater a legislação de modo a construir, juntamente com outros poderes, órgãos, autoridades, empresas e entidades, soluções para os entraves que envolvem a instalação e permanência de atividades econômicas em Passo Fundo.

Conforme o documento, a ideia é que a Comissão discuta leis de utilidade pública através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, o que possibilitará uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de leis. Devem, contudo, ser ouvidos os segmentos da sociedade, como o setor primário, a indústria, o comércio e os serviços.

Para Wesp, a produção de leis tem o objetivo de melhorar o dia a dia dos cidadãos, porém, podem se tornar obstáculos para inúmeras atividades que contribuiriam com o desenvolvimento do município. O parlamentar defende que a revogação de algumas leis não prejudicaria o regramento de suas respectivas áreas de influência. “As leis, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, elas podem se tornar entraves ao desenvolvimento de uma sociedade livre”, avalia.