PEC do voto impresso: especialista afirma que proposta não garante sigilo do voto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta semana que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo. Barroso disse ainda que o modelo ideal, seguindo este quadro, seria o voto facultativo.
Em entrevista na Uirapuru, o professor da UPF, Me. Norberto Hallwass, especialista na área de direito eleitoral, falou sobre esta mudança dita por Barroso.
O professor explicou que, até 1932, o voto no Brasil era facultativo e aberto. Para dar maior liberdade ao eleitor, foi criado em 1932 o voto secreto e obrigatório. A ideia foi, naquela época, dar liberdade de escolha, tradição que foi mantida até 1988.
Naquela ocasião, houve debate sobre a obrigatoriedade, onde acabou decidido por manter o voto obrigatório e secreto.
Já existe uma parcela de eleitores com voto facultativo, que são os menores de 18 anos e os acima de 70 anos. Hallwass destacou que o debate é grande, tendo defensores do voto obrigatório e do facultativo. Disse ainda que regimes autoritários têm preferência pelo voto obrigatório. Porém, concordou que a abstenção de votos no Brasil foi muito grande neste último pleito, chegando a 30%.
Na avaliação do professor, parte foi por causa da pandemia, mas outra significativa parte se deve ao desencantamento com a política. Ele declarou que é preciso amadurecer enquanto classe política e não se omitir neste importante momento.
Na sua percepção, avaliou que a democracia compreende o direito ao voto, mas não a obrigação de algo. Porém, para se ter voto facultativo, é preciso ter partidos políticos fortes, que mobilizem o eleitorado ao voto.
Neste ano foi dado, conforme ele, o primeiro passo a isso. Ele finalizou dizendo que mudar o voto exige modificar a constituição através de uma emenda. No entanto, em, sua avaliação seria um grande amadurecimento ao tornar o voto facultativo e o Brasil caminharia junto com as outras grandes democracias mundiais.
Ouça a entrevista com o professor da UPF, Me. Norberto Hallwass, especialista na área de direito eleitoral:
