Por unanimidade, a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), aprovou na manhã de quarta-feira (7) o relatório da Subcomissão Processante que orienta pela cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD) por quebra de decoro parlamentar.
O Projeto de Resolução pedindo a cassação será remetido para a Comissão de Constituição e Justiça, para posterior envio ao plenário. Há prazo para votação antes do encerramento do ano legislativo.
Este processo já tramita há um ano na Assembleia, desde o recebimento da denúncia do Ministério Público, em 30 de novembro de 2015, apontando a existência de esquema delituoso montado pelo acusado com desvio de verbas públicas, concussões, falsidades documentais e lavagem de dinheiro.
O deputado Sérgio Turra (PP) é o relator do processo e explica que a demora na conclusão do trabalho não foi provocada pela Assembleia, mas pela exigência de novo relatório por determinação judicial.
Diante da conduta incompatível do acusado com o mandato parlamentar, o voto do relator foi pela “decretação da cassação do mandato do deputado Mário Jardel Almeida Ribeiro, decisão que deverá ser deliberada soberanamente pelo Plenário desta Casa Legislativa.
A defesa de Jardel, por meio do advogado Rogério Bassoto, reclamou resposta da Subcomissão ao laudo da perícia médica, à qual Jardel foi submetido. Também alegou que aguarda manifestação da Justiça sobre o devido cumprimento da liminar pela Assembleia.
Ponderou, ainda, que o Ministério Público utilizou prova ilícita para incriminar o acusado, solicitando a retirada deste conteúdo do processo. Bassoto pediu o arquivamento da representação e a aplicação de censura ou suspensão do exercício do mandato de Jardel.
O presidente da Comissão de Ética, deputado Juliano Roso (PCdoB), aprovou o texto do Projeto de Resolução, que declara a perda de mandato parlamentar. Conforme Roso, depois de finalizado o trabalho da Comissão de Ética, cabe à CCJ dar continuidade ao processo para que o Projeto de Resolução seja enviado a plenário ainda este ano.
