A Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, na sexta-feira (31).
A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores e também a redução nas tarifas de transporte. As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.
De acordo com o vice prefeito Juliano Roso, a prefeitura irá realizar uma reunião para analisar o impacto da isenção desses impostos na tarifa praticada atualmente no município, que está em R$ 2,70. Roso se posicionou favorável a uma no preço da passagem de ônibus no município.
