Após aprovado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que normatiza o período de utilização das áreas de carga e descarga em alguns pontos da cidade recebeu veto total do Executivo. Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores acataram a suspensão da matéria. Foram 18 votos a favor e dois contrários.
Segundo o vereador proponente, Luiz Miguel Scheis (PDT), o projeto buscava melhorar o fluxo de veículos em vias de trânsito intenso. Para isso, proibia as operações de carga e descarga entre as 10h e 16h nas avenidas Brasil e Presidente Vargas e nas ruas Teixeira Soares – da Avenida Brasil até o viaduto do Bairro vera Cruz –, Morom, Independência e General Osório e também nos bairros Santa Terezinha, entre as ruas Coronel Pelegrini e General Prestes Guimarães, e Santa Maria, na Avenida Aspirante Jenner. Ainda, acrescentava a possibilidade de a Prefeitura determinar outras vias para serem enquadradas às regras.
O veto do Executivo aconteceu sob a justificativa de inconstitucionalidade, com a alegação de que a proposição fere a autonomia dos poderes, uma vez que a execução de carga e descarga é regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Scheis defendeu a constitucionalidade da proposição, que, inclusive, foi conferida pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e falou a respeito da elevada quantidade de vetos emitidos pelo Executivo com a explicação de os projetos serem inconstitucionais. “Isso coloca o Legislativo numa situação desconfortável. Temos que respeitar a independência desta Casa e o parecer da Procuradoria”, disse.
O Projeto de Lei foi enviado para sanção em junho deste ano, após ter sido apoiado por 19 vereadores. Na ocasião, Pedro Danelli (PPS) foi o único a votar de maneira contrária, posição que preservou na votação do veto. “Entendo que é um horário que vai dificultar o comércio. Estou votando como votei no início”, destacou.
O vereador Saul Spinelli (PSB), que votou a favor do acatamento do veto, enfatizou que concorda com o posicionamento de Scheis ao dizer que é responsabilidade do Legislativo, através das proposições, assinalar ao Executivo as melhorias que a cidade necessita. O parlamentar fundamentou o seu voto defendendo que é preciso que haja mais discussão com a população sobre uma mudança no estacionamento para carga e descarga. “Faltou o diálogo com o comércio e com quem trabalha nessa atividade”, informou.
Para Scheis, o trânsito de Passo Fundo possui algumas deficiências. A redução de tempo destinada para carregar ou descarregar os veículos aumentaria a quantidade de vagas de estacionamento nos locais citados. “As inúmeras vagas destinadas à carga e descarga hoje têm alguns horários demasiados, que vão entre 7 horas da manhã e 19 horas da noite. Além de ficarem boa parte do tempo ociosos, os veículos também causam transtorno para o trânsito da cidade”, afirmou.
