Os vereadores de Passo Fundo votarão na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (25) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a organização da carreira tributária municipal.
Conforme o executivo, o projeto tem como objetivo organizar a administração tributária do Município de Passo Fundo, criando a carreira tributária com a criação do cargo de Auditor-Fiscal e denominando o cargo de Agente Fiscal de Arrecadação para Fiscal da Receita Municipal e a sua consequente extinção.
Segundo o projeto, a extinção do cargo de Agente Fiscal de Arrecadação tem como finalidade cumprir com as exigências constitucionais, na presente proposta está a previsão de criação de 06 cargos, frente ao comprometido orçamentário financeiro. A adequação da carreira dos agentes fiscais de arrecadação, com a criação de nível de promoção é uma demanda antiga dos servidores ocupantes do referido cargo.
O orador do grande expediente será o vereador Alex Necker (PCdoB), que dispõe do tempo regimental de 30 minutos para se manifestar no início da semana.
