Esta segunda-feira (29) promete ser bem movimentada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Hoje os legisladores votarão o projeto de lei complementar do Executivo que atualiza a base de cálculo do IPTU, que segue em regime de urgência. A sessão inicia às 15h no Plenário Sete de Agosto.

A única comissão que emitiu parecer contrário à tramitação do projeto foi a Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior, composta em maioria por parlamentares da oposição. A revisão do IPTU não ocorre desde 1994. A atualização dos cálculos impactará em mais de 63 mil imóveis, o que representa cerca de 70% das economias.

Conforme dados da prefeitura, 56% dos terrenos abrangidos pela revisão terão o IPTU reajustado em até R$ 120. Nestes casos, o novo valor já valeria para o exercício de 2020. Outros 17% vão ter reajuste maior que R$ 120, valor que será diluído no IPTU de 2020 e 2021. Por fim, 27% dos imóveis terão reajuste maior que R$ 240 no IPTU. O projeto só revisa o valor do terreno, que corresponde a 25% do valor do IPTU. Os valores do imóvel, que representam 75% do imposto, não serão alterados.

O presidente da Câmara, Fernando Rigon (PSDB), disse que o tema é polêmico porque mexerá no bolso de muitos contribuintes, mas a população está convidada para participar e todas as providências estão sendo tomadas para que não seja uma sessão tumultuada.