Vereadores têm até quarta-feira para apresentar Emendas Impositivas
Está tramitação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A matéria estima receita e autoriza despesas do Poder Executivo Municipal. Segundo o projeto, a estimativa de receita para o próximo ano está em torno de R$ 713 milhões.
Em entrevista na Uirapuru o presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e relator do projeto, o vereador Alex Necker, explicou que o prazo final para que os parlamentares apresentem suas emendas impositivas e autorizativas encerra nesta quarta-feira (28). Conforme o relator, o prazo determinado foi esticado o máximo que podia para que o cronograma de tramitação fosse cumprido.
Neste ano, cada parlamentar terá o valor de até R$ 380 mil em emendas impositivas, sendo que 50 % do valor deve ser obrigatoriamente encaminhado para área da saúde.
Emendas impositivas:
No ano passado foram 96 emendas impositivas e uma autorizativa encaminhadas na lei orçamentária. A expectativa do vereador é que neste ano o número de emendas seja menor que em 2019, em razão das orientações que foram repassadas quanto os requisitos das emendas.
A expectativa é que a análise do projeto seja concluída no dia 16 de novembro.
