Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo o Projeto de Lei (PL) que estima as receitas e despesas municipais para 2020. O PL prevê uma autorização de despesas que somam mais de R$ 710 milhões. Esses valores incluem o orçamento fiscal e o de seguridade social do Legislativo, do Executivo e dos fundos, órgãos, entidades e fundações mantidos pela Administração Municipal. A matéria está na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), que recebe, até o fim desta semana, as emendas que os vereadores podem propor ao projeto.

Em entrevista na Uirapuru, o presidente da Comissão, o vereador Alex Necker (PCdoB) destacou a importância da matéria, que prevê a arrecadação e o investimento do ano que vem. O parlamentar explicou que cada pasta tem uma previsão de valores que serão disponibilizados para que cada área possa executar. Segundo o presidente, as áreas que mais recebem investimentos são da saúde e educação, devido a lei orgânica que garante 35% do orçamento para investimentos na educação e, no mínimo, 15% na saúde.

Para o próximo ano, a previsão de recursos para educação está em mais de R$ 206 milhões e para a saúde de mais de R$ 84 milhões. Sobre as emendas impositivas, o vereador explicou que o executivo reserva 1,2% do orçamento para que o Poder Legislativo sinalize os investimentos que devem ser feitos. Para este ano o valor das emendas é de aproximadamente de R$ 7 milhões, sendo R$ 366 mil por vereador. A expectativa é que no dia 13 de novembro o projeto, com as emendas, seja votado no plenário pelos parlamentares.