O Projeto de Lei do Executivo de Passo Fundo, que propõe a destinação de subsídio para congelar a tarifa de transporte coletivo de Passo Fundo, recebeu nesta terça-feira, uma emenda que pretende reduzir em R$ 1,50 o valor da tarifa, passando dos atuais R$ 5,50 para R$ 4,00. A emenda foi assinada pelos vereadores Rufa Soldá (PP), Valéria Lorenzato (PT) e Altamir dos Santos (Cidadania). Eles integraram o grupo que foi conhecer o modelo de transporte público no município de Araucária (PR). Lá, o transporte é subsidiado pelo Poder Público e a tarifa é de R$ 1,25. O vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), que também esteve em Araucária, não assinou a proposta, porque aguardava uma reunião anterior ao protocolo da emenda. Como isso não ocorreu ele decidiu não participar. Trindade ainda não definiu o seu voto.
Rufa Soldá disse que o subsídio, que pode chegar a R$ 9 milhões num período de 12 meses, tem mais chances de ser aprovado com a emenda. O vereador argumenta que Passo Fundo tem a tarifa mais cara e um serviço que deixa muito a desejar para os usuários e que é preciso ter uma contrapartida efetiva das empresas que receberão o dinheiro público.
Na semana passada, Rufa pediu vistas ao projeto que recebeu parecer contrário da vereadora Eva Lorenzato. Cumprindo o prazo da análise, foi protocolada a emenda que agora passa, primeiro pela análise jurídica da Procuradoria da Câmara e, posteriormente, vai tramitar em todas as comissões, começando pela CCJ.
A vereadora Eva Lorenzato pondera que não é contra o subsídio, mas que da forma como o projeto foi apresentado é basicamente um repasse de dinheiro público para as empresas, sem garantia de nada. O PT, partido da vereadora, divulgou nota na segunda-feira anunciando contrariedade a proposta sob os mesmos argumentos e pediu dados auditados comprovando o prejuízo que as empresas tiveram durante a pandemia. Informou ainda que se o projeto for aprovado com texto original do Executivo, ingressará na Justiça.
Entenda
O projeto do subsídio ao transporte público de Passo Fundo está tramitando desde o começo de abril em regime de urgência. Ele tem 45 dias para ser votado, senão passa a trancara pauta da Câmara. Já foi analisado pela CCJ, onde recebeu parecer favorável do vereador Wilson Lill (PSB) e está na Comissão de Patrimônio (CPDUI) para ser votado, agora com emenda.
No ano passado, o Executivo sofreu uma derrota com o mesmo projeto e reapresentou neste ano atendendo alguns dos pedidos dos próprios vereadores como contrapartida de manter a tarifa congelada e transparência com criação de um ambiente virtual para acompanhar a destinação dos recursos. Só que boa parte dos parlamentares entende que o projeto não mudou como deveria e que as indicações feitas anteriormente pelo Legislativo não estão claras no projeto.
