Os Vereadores Fernando Rigon (PSDB) e Leandro Rosso (PRB), reuniram-se com o Presidente da Rede Super Passo, Silvio Scaravonatto, com o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Passo Fundo (SINCOGÊNEROS), Ivan Manfroi e com o Vice-Presidente, Celso Marcolan (Chico), para debater sobre o Decreto nº 53.304/2016 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece os requisitos e exigências, dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do Estado.
Segundo Scaravonatto, é preciso um melhor entendimento em relação a este decreto, modificando apenas alguns pontos. “Não podemos retroceder e voltar para a Lei de 1974, mas é preciso esclarecer as regras, deixando claro o que pode e não pode, para que seja bom para ambas às partes interessadas”.
Manfroi relata que o decreto veio para ajudar em alguns quesitos que estavam defasados da lei de 1974 mas, por outro lado, gerou dúvidas aos trabalhadores que não tiveram tempo de se adaptar as novas exigências. Para Marcolan, após os esclarecimentos dessas novas regras, é necessário que ocorra a fiscalização para punir quem não está de acordo e tenta enganar o consumidor.
Na essência do decreto está a classificação dos açougues e fiambrerias em dois tipos: AI e AII. Terá definição de AI o estabelecimento que possuir toda infraestrutura, prevista na portaria, para reembalar, fracionar e disponibilizar o produto em expositores de autoatendimento. Já o açougue ou mercado menor, que não possuir instalações específicas e climatizadas para a manipulação de produtos, receberá a classificação AII, ficando proibido de vender carne reembalada, temperada a granel ou fracionada previamente.
Para a comercialização de carne bovina, o decreto é bastante exigente no que se refere à moagem de carne, processo que deverá ser feito em ambiente próprio e climatizado ou feita no balcão, somente a pedido do consumidor. As porções de carne moída para autosserviço poderão ficar expostas em balcão refrigerado, desde que tenham validade do dia da venda e estejam na temperatura exigida pela lei.
Na oportunidade os vereadores Rigon e Rosso, sugeriram a realização de audiência pública para o debate entre as classes interessadas e o poder público. Essa audiência pública deverá acontecer em outubro em Passo Fundo, contando com a presença de donos de açougues, mercados e supermercados do município e região, vereadores, deputados e demais autoridades.
