Vereadores reforçam orçamento da Secretaria da Agricultura destinando R$ 1,6 milhão em emendas
Os vereadores de Passo Fundo unificaram a destinação dos valores das emendas impositivas para reforçar o orçamento da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, destinando R$ 1.668.660 para a pasta comandada pelo secretário Cristiam Thans. Os valores serão utilizados para reequipar a Patrulha Rural, no total de R$ 919,2 mil e para a compra de dois tratores no valor de R$ 749,4 mil. Os vereadores atenderam a um pedido do próprio secretário para que o orçamento fosse reforçado através de emendas. O secretário comemora a decisão dos vereadores:
As emendas impositivas, são aquelas em que o Executivo é obrigado a realizar, caso estejam de acordo com as prerrogativas legais. Elas representam 1,2% do orçamento municipal, que para 2023 tem previsão de superar R$ 1 bilhão. O percentual equivale a R$ 10,4 milhões que, divididos entre os 21 vereadores, corresponde a R$ 499,7 mil para cada um. Metade deste valor R$ 249,8 deve obrigatoriamente ser destinado à saúde e os outros 50% a áreas que o vereador decidir.
No caso da saúde, os vereadores optaram por destinar de forma conjunta ou individual, R$ 1,5 milhão para a construção de uma nova unidade de saúde no Bairro São Cristóvão II; R$ 648,2 mil para reforma da UBS Annes; R$ 347,2 mil para reforma do Cais Petrópolis; R$ 332,8 mil para reforma da UBS Secchi e R$ 249,8 para a reforma da UBS Bela Vista e R$ 249,8 mil para reequipar o Samu.
Ao todo foram 84 emendas impositivas e uma autorizativa. As Emendas Impositivas também contemplam áreas como educação, segurança pública, entre outras. Até dia 28 de outubro as Emendas recebem parecer jurídico e parecer técnico da Seção de Orçamento e Finanças.