O trabalho dos conselheiros tutelares é indispensável para garantir a segurança, bem-estar e os direitos das crianças. No entanto, os conselheiros eleitos só podiam concorrer a reeleição uma vez após ter um mandato. Isso mudou em nível nacional devido a uma lei federal de 2019 e está prestes a mudar em Passo Fundo também devido a uma adequação proposta pelos vereadores Luizinho Valendorf e Wilson Lil.

Em entrevista à Uirapuru, o vereador Luizinho Valendorf afirmou que a lei federal foi modificada em relação às eleições dos conselhos tutelares, permitindo agora que eles possam ser candidatos à reeleição mais de uma vez. Atualmente em Passo Fundo, por exemplo, eles só podem concorrer a uma reeleição. Com esse projeto, eles poderão ser candidatos sempre que quiserem. De olho nisso, os vereadores precisam adequar a nova lei à Lei Orgânica de Passo Fundo, onde os conselheiros poderão ser candidatos quantas vezes desejarem.

Conforme Valendorf, isso garantirá que pessoas com habilidades e aptidões para exercer um cargo importante em Passo Fundo possam concorrer às eleições do conselho tutelar quantas vezes achar necessário. Ele explicou que, para fazer essa adequação, o poder legislativo precisa seguir as leis federais, que são superiores. Por isso, os vereadores estão encaminhando o projeto de lei na câmara, passando pelas comissões para analisar a lei federal já estabelecida em 2019.

Agora, com a proximidade da eleição do conselho tutelar de Passo Fundo, eles decidiram adequar a lei federal. Na opinião de Valendorf, isso é justo para permitir, por meio do voto popular, que um conselheiro já adaptado possa seguir desempenhando o trabalho enquanto achar necessário, dentro dos critérios técnicos definidos.