Há 12 dias na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria cargos e gratificações na rede de atenção básica à saúde recebeu alguns apontamentos pelos profissionais da área, que devem ser encaminhados pelos vereadores ao Executivo, autor da proposta. A matéria tramita em regime de urgência, devido à necessidade de o Município realizar o concurso público e, desta forma, a Casa têm pouco mais de um mês para colocá-la em votação.
Durante uma reunião convocada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que ocorreu nessa segunda-feira, os profissionais pediram apoio dos parlamentares para alterações pontuais ao projeto. Entre as reivindicações, está uma melhor avaliação da remuneração proposta aos enfermeiros, descrita como inferior quando comparada à prevista a outras categorias. “Nós consideramos injusta a gratificação de R$ 3.800 ao enfermeiro, uma vez que ele é o responsável técnico e responde por tudo o que acontece nas unidades de saúde”, explanou o médico Jair Pires.
A metodologia de pontuação para a prova de títulos, etapa classificatória do processo seletivo, também foi questionada. A tabela atribui, entre outras titulações, 100 pontos aos profissionais com mestrado e/ou doutorado, 75 aos que têm residência em saúde da família, 60 aos com residência em outras áreas e 50 aos que possuem especialização em saúde da família. Os médicos que acompanharam o encontro acreditam que essa escala desconsidera o preparo da categoria para atuar na rede de atenção básica, uma vez que aqueles que estudaram sobre a saúde da família possuiriam mais conhecimento e experiências, tendo de ser melhor posicionados. Ainda, sugeriram que sejam adicionados pontos pelos anos de trabalho na rede pública.
Na oportunidade, Jair frisou que os profissionais são a favor do concurso e que apenas não concordam com alguns itens dispostos ao longo da proposição. “Nem todos os que estão aqui passarão, mas tenho a certeza que todos querem deixar coisas boas aos próximos que ocuparão os cargos”, acrescentou.
Ao analisar as propostas, o líder do Governo na Casa, Alex Necker (PCdoB), ponderou que, nesta matéria, a Câmara não pode interferir diretamente com mudanças. Todavia, não há impedimentos para que um diálogo com o Executivo seja estabelecido. “Infelizmente, esse tipo de matéria vem para o Legislativo e podemos apenas dizer sim ou não. Mas podemos fazer algumas sugestões, visando o processo e o atendimento às pessoas que utilizam a rede pública”, reiterou.
Uma alternativa evidenciada por Ronaldo Rosa (SD) e que oficializa o pedido de alterações é uma Indicação. “Podemos fazer uma Indicação para apoiar essa demanda. Quanto à remuneração dos enfermeiros, por exemplo, quem frequenta sabe das responsabilidades que eles têm. Eu concordo que a remuneração é injusta”, considerou.
A realização do concurso é uma imposição ao Município, que não pode fazer a prolongação dos vigentes. Para que o processo beneficie os profissionais da atenção básica, Patric Cavalcanti acenou para uma reunião com a participação do Executivo, numa tentativa de ampliar a discussão. “Nós sabemos que esses profissionais não são contrários ao concurso e que muitos deles lutaram muito pela seleção. Ainda, temos conhecimento do quanto eles são importantes para a saúde pública de Passo Fundo. Dessa forma, acredito ser pertinente propor essas modificações”, avaliou.
Atentando ao regime de urgência que a matéria possui para ser analisada e votada, o presidente do Legislativo, Pedro Daneli (PPS), afirmou que irá buscar agilidade para a reunião. “O projeto possui poucos dias para ser apreciado e nós não temos de viabilizar a conversa ainda para esta semana. Tenho certeza que a demanda será bem recebida pelo prefeito municipal”, salientou.
Também participaram do encontro os vereadores Marcio Patussi (PDT), Luiz Miguel Scheis (PDT), Claudio Rufa Soldá (PP), Renato Orlando Tiecher (PSB), Paulo Neckle (MDB), Rafael Colussi (DEM), Fernando Rigon (PSDB), Evandro Meireles (PTB) e Gleison Consalter (PSB).
