Os vereadores Felipe Manfroi (PSD) e Ronaldo Rosa (PSD) apresentaram uma indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo que a responsabilidade pela construção e reparos dos abrigos de passageiros seja transferida para as empresas de transporte público. A indicação sugere que essa proposta seja incluída no Termo de Referência da próxima licitação do transporte coletivo de Passo Fundo.

A medida estabelece que a empresa vencedora da licitação ficará obrigatoriamente responsável pela manutenção das paradas de ônibus, garantindo características e padrões mínimos de segurança, proteção, acessibilidade, regularidade do serviço, higiene, salubridade e conforto dos usuários.

Os parlamentares explicam que a proposta visa desonerar o Poder Executivo Municipal, fazendo com que as empresas de transporte utilizem recursos próprios para construir e manter as paradas em funcionamento adequado. A medida aproveitaria as contrapartidas já oferecidas às empresas participantes da licitação, transferindo essa responsabilidade do poder público para a iniciativa privada, sem custos adicionais para os cofres municipais.

Padrões mínimos obrigatórios
A indicação prevê que as empresas de transporte público deverão manter os abrigos dentro de padrões mínimos a serem estabelecidos pelo município, garantindo que as paradas atendam adequadamente às necessidades dos usuários do transporte coletivo de Passo Fundo.

Essa exigência assegura que a qualidade dos serviços seja mantida em alto nível, com a empresa licitante assumindo o compromisso de oferecer infraestrutura adequada como parte integral do serviço de transporte público.

Tramitação
A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (31) na Câmara Municipal e seguirá o trâmite normal para encaminhamento ao prefeito municipal para análise e eventual implementação no processo licitatório.