Vereadores desarquivam projetos que atualiza o Regimento Interno e cria o Código de Ética
Na primeira sessão plenária do ano, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o desarquivamento de dois projetos de Resolução. O primeiro, diz respeito a atualização do Regimento Interno do Legislativo. O novo regimento quer tornar mais fluida a tramitação das proposições no âmbito das comissões permanentes, através de uma melhor disposição dos prazos. Propõe, ainda, uma melhor organização das reuniões plenárias ordinárias, extraordinárias e solenes, inclusive com a regulamentação das sessões especiais e remotas, além de modificações de ordem meramente redacional e ortográfica.
O segundo projeto desarquivado é o que cria o primeiro Código de Ética Parlamentar. A proposta foi construída durante todo o ano passado a partir da iniciativa da Comissão de Ética.
O Código de Ética visa regrar a conduta dos parlamentares na atuação do plenário e comissões. E também estabelecer critérios claros quanto a convivência ética e respeitosa no ambiente parlamentar que, por natureza é de diversidade e democrático.