Depois de escutar a Associação dos Senegaleses acerca das abordagens e do recolhimento de mercadorias, ainda no começo deste ano, a Comissão de Cultura, Cidadania e Direitos Humanos realizou uma reunião com o setor de fiscalização da prefeitura. O principal foco foi discutir a possibilidade de criação de um espaço destinado aos imigrantes para que eles possam efetuar o comércio.

Diariamente, reclamações partem dos comerciantes quando eles se deparam com a venda de produtos sem nota fiscal na porta de suas lojas. Eles alegam pagar pelos impostos cobrados e que, portanto, não é justo terem as vendas afetadas pela exposição de mercadorias que não possuem procedência e custam menos. É o que explica o coordenador do setor de fiscalização, Jorge Pires, frente à série de abordagens que acontecem. Segundo ele, o Poder Público não pode deixar de cumprir os seus deveres, estabelecidos na legislação. “Sabemos que é um problema social, mas há regras para todos. Abordamos depois de avisar muitas vezes e explicamos para que eles não vendam perto de lojas. Propusemos, há algum tempo, que eles cheguem nas casas para oferecer e que não se instalem no Centro. Isso é algo que mais de cinco mil pessoas, que têm cadastro, fazem na cidade. Não houve iniciativa”, afirmou.

O fiscal descreve que já foi pensada a construção de um espaço onde eles pudessem exibir seus produtos sem que isso trouxesse prejuízos às lojas, mas o assunto trouxe uma série de problemas que impossibilitariam a execução naquele momento. “Para um espaço, é preciso de um cadastro das pessoas que estarão lá. Na época, o presidente da associação ficou de trazer a lista dos interessados e a identificação. A listagem não foi fornecida e a ideia morreu. Achamos que muitos têm medo de se identificar e vamos esbarrar de novo nessa questão”, declarou.

Outro problema evidenciado na reunião é se poderia haver um espaço designado somente aos senegaleses e se seria aceita a venda de qualquer mercadoria. Os vereadores acreditam que é preciso que aconteçam debates sobre os fatores citados, mas que essa seria uma alternativa que coloca numa balança as duas partes: de um lado, os comerciantes, que alegam ser afetados pelas vendas no Centro; de outro, os imigrantes, que teriam uma oportunidade de continuar vendendo e adquirindo renda.

A imigração não é um acontecimento atual, restrito ao século XXI. Muito antes, movimentos já evidenciavam a procura das pessoas por melhores condições de trabalho além das fronteiras. O que se discute é a capacidade de as cidades brasileiras receberem quem vem de outros países, a inserção dos imigrantes na sociedade e adaptação deles ao funcionamento das regras. Proponente da reunião, o vereador Valdecir de Moraes (PSB), identifica que é necessário que a Câmara interfira nos conflitos para promover uma convivência equilibrada, respeitando os elementos culturais e a legislação. “Na reunião que fizemos com a Associação dos Senegaleses, eles explicaram que trabalham de qualquer forma para conseguir sobrevivência e ajudar a família. Temos conhecimento das normas e que elas são para todos, mas, enquanto vereadores, também temos que agir com um olhar mais humano. A comissão busca uma solução para esse acontecimento e que beneficie os dois lados”, ponderou.

Na ocaisão, Jorge explanou que os fiscais desempenham o seu trabalho quando abordam os vendedores ambulantes e efetuam o recolhimento dos produtos. Ainda, mencionou que o setor de fiscalização acompanha a procura pela resolução dos conflitos, estando presente em reuniões. Embora haja o consentimento de que essa é uma circunstância que deve ter mais participação do Executivo do que do Legislativo, Valdecir e os outros vereadores presentes, Fernando Rigon (PSDB), presidente da comissão, Eloí da Costa (PMDB) e Rafael Colussi (DEM) mencionaram que estudarão a elaboração de uma Indicação voltada à estruturação de uma área, que deve conter mais dados acerca do número de senegaleses na cidade e uma avaliação de quantos possuem emprego formal. Outros encontros devem ser promovidos para falar sobre o assunto.