Foi protocolado na Câmara requerimento objetivando a anulação da sessão plenária extraordinária da última terça-feira (29). Na oportunidade foram votados e aceitos os vetos do prefeito Luciano Azevedo as emendas parlamentares do Orçamento 2016.
Os dez vereadores de oposição que votaram contra os vetos assinam a representação: Alberi Grando e Sidnei Ávila (PDT), Rui Lorenzato, Claudia Furlaneto, Isamar Oliveira e Gleison Uhu (PT), Eduardo Peliciolli (PR), Marcos da Silva (PP), Paulo Pontual (SDD) e Cláudio Ruffa (PMDB). A justificativa é de que o presidente da Câmara, Márcio Patussi (PDT), foi omisso ao não desempatar a votação das emendas que tiveram placar de 10 a 10.
Segundo o requerimento não se sustenta a justificativa de Patussi de que a derrubada dos vetos do Prefeito somente ocorreria com a maioria absoluta de 12 votos e que seu voto não seria suficiente para mudar o resultado. Os oposicionistas afirmam que a sessão foi inconstitucional e irracional, pela análise incorreta e distorcida do quórum de votação necessária para que os vetos fossem derrubados.
O requerimento cita que a Constituição Federal, art. 66 paragrafo 4º, é clara ao trazer que a derrubada do veto se dá pelo quórum de votação da maioria absoluta dos parlamentares. Como a Câmara de Passo Fundo tem 21 vereadores, essa maioria seria atingida com 11 votos.
Por esse motivo alegam que Patussi poderia ter desempatado a votação, já que a Lei Orgânica Municipal determina que quando houver empate, o Presidente deve votar e desempatar, sendo essa uma obrigação.
De acordo com o vereador Alberi Grando (PDT) a realização de novas votações destes vetos em que houve empate e Márcio Patussi como presidente não votou é o caminho para a correção desta ilegalidade. Se o requerimento não for aprovado, essa discussão deve ir parar no Poder Judiciário.
Até o fechamento dessa edição o Presidente Márcio Patussi não havia se manifestado, nem mesmo através da procuradoria jurídica da Câmara. Logo mais, estará presente aqui na Uirapuru participando de uma entrevista de análise do ano legislativo. Oportunidade em que poderá esclarecer esta questão.
