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Política

Vereadores aprovam três projetos de lei e uma moção de apoio na Sessão Plenária da Câmara

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Na Sessão Plenária de ontem (29), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou três projetos de lei e uma moção de apoio pautadas na Ordem do Dia. Os parlamentares acataram o projeto de lei proposto pelo vereador Ronaldo Rosa (SD) que cria o programa permanente de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo.

A legislação propõe que as atividades didático-pedagógicas devem ser baseadas na educação ambiental e ações por parte dos professores. A intenção é que a comunidade escolar possa compreender a finalidade do programa, bem como a compreensão do gerenciamento e a implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica. Os alunos também serão estimulados a desenvolver trabalhos sobre o tema.

Os parlamentares autorizaram a Prefeitura a celebrar contrato de concessão de um terreno público no bairro Planaltina a empresa Colbeck Indústria e Comércio de Confecções. O local faz parte de uma área de preservação permanente, onde a empresa se comprometeu a executar projetos de revitalização.

Ainda, o plenário aprovou a renovação da concessão por mais 20 anos de um imóvel público para a Associação de Moradores do Loteamento César Santos.

Por fim, a Câmara aprovou a Moção de Apoio ao projeto de lei complementar, de autoria da deputada estadual Any Ortiz (PPS), que dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. O autor da matéria é o vereador Pedro Daniel (PPS), que foi o orador do Grande Expediente da sessão de ontem.

Daneli, durante os 30 minutos do tempo regimental, cobrou mais atenção da Prefeitura para os cemitérios da cidade que, segundo ele, precisam de uma manutenção mais efetiva. Falou sobre indicações realizadas ao Poder Executivo, como a construção de um muro e a sinalização da capela mortuária no cemitério do bairro Petrópolis.

Ainda, realizou uma homenagem ao empresário João Alberto Dal Bianco, atuante no ramo de estofados no município.