A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, a revisão do Regimento Interno. Após novo debate em Plenário, os parlamentares aprovaram as modificações apresentadas pela Comissão Especial criada para realizar a atualização do Regimento.

Ao todo, foram elaboradas e apresentadas um total de 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas, que foram implementadas no documento. Dentre as mudanças elaboradas, constam como destaque a remodelação das Reuniões Plenárias, com o objetivo de otimizar o tempo e qualificar o andamento dos trabalhos. Elas passarão a acontecer na seguinte ordem: Expediente, Grande Expediente, Pauta, Ordem do Dia, Comunicação de Líderes e Comunicação de Vereadores.

O Grande Expediente passa a acontecer somente uma vez por semana, sempre nas segundas-feiras. As emendas apresentadas também reorganizaram os tipos e fixaram os tempos das Sessões. Ainda, definiram novas regras para as falas dos vereadores na Tribuna, que não irão mais admitir a soma dos tempos, com exceção da Comunicação de Líderes, quando o parlamentar poderá requerer a junção do tempo de Comunicação de Vereadores para concluir sua fala.

O novo Regimento ainda contém inovações para as reuniões das Comissões, que contarão com um formato mais detalhado, além de readequação dos protocolos das Sessões Solenes. Com a aprovação, a matéria entrará em vigor 45 dias após a data de sua publicação.

Pauta

A Pauta Legislativa contou com a inclusão de nove novas proposições que foram discutidas em Plenário, sendo três Projetos de Lei (PL) em Primeira Discussão, além de mais cinco PLs e um Projeto de Resolução em Segunda Discussão Prévia. Eles tratam de temas de interesse da comunidade como saúde, violência doméstica, transporte, cuidados à pessoa idosa, causa animal, entre outros temas.