Na sessão plenária desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores apreciou e votou quatro projetos e duas moções de origem parlamentar, que estavam na ordem do dia.
Do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), foi aprovado o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária no Município de Passo Fundo. Através do Programa, será criado um ponto correto de descarte de medicamentos de uso veterinário e, desta forma, possibilitar o reaproveitamento desses medicamentos em animais domésticos, especialmente aqueles pertencentes a famílias de baixa renda, bem como dos animais resgatados das ruas, a fim de prevenir doenças, que também podem afetar a saúde humana, auxiliando, desta forma, o combate às zoonoses.
O projeto também propõe a realização de parcerias com distribuidoras, indústrias, empresas privadas, entre outras, para doação dos produtos de uso veterinário. Conforme sua justificativa, o Programa Solidare Pet contribuirá com a prevenção de doenças que possam impactar a saúde pública, auxiliando no combate às zoonoses e reduzindo o risco de contaminação do meio ambiente, visto que vários medicamentos são descartados de forma inadequada.
Também aprovado o projeto da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), através do qual, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do Município de Passo Fundo, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”, cita o texto. Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.
A terceira matéria votada e aprovada tem autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui a Semana Municipal de Participação da Mulher na Política, visando colaborar com a discussão e com a participação efetiva das mulheres nos espaços de representação e de poder, criando um instrumento legal com o intuito de contribuir para a garantia de direitos da coletividade e de todas as cidadãs. De acordo com o projeto, a Semana Municipal da Participação da Mulher na Política tem como principais objetivos: conscientizar as mulheres acerca da importância de sua participação na atividade política; incentivar as mulheres filiadas a partidos políticos a concorrerem a cargos eletivos e incentivar as demais a se filiarem em partidos políticos com os quais tenham afinidade ideológica; promover palestras, seminários, cursos, cine debates e outras atividades que visem capacitar e estimular a participação das mulheres na política; incentivar as jovens mulheres entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos a realizarem o alistamento eleitoral.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução do vereador Wilson Lill (PSB), criando a Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos. Conforme sua justificativa, a criação da nova Frente Parlamentar contempla sugestão da comunidade, através de entidades como a Agenda 21, e o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), que clamam por um espaço de diálogo e fomento de discussões e ações que visem o uso racional dos recursos hídricos, especialmente diante do período de estiagem que assola o Estado. A Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos tem como principais objetivos: promover debates com os diversos segmentos da sociedade civil, sobre o tema das águas; incentivar a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas; acompanhar a correta implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da implementação da Lei Municipal nº 5.557 de 03 de agosto de 2021, que prevê a captação e o reuso das águas das chuvas nas novas edificações; incentivar o aumento dos investimentos em políticas específicas para o gerenciamento dos recursos hídricos e para a proteção do meio ambiente, em especial das áreas importantes para a produção e conservação de água; fiscalizar, denunciar e propor encaminhamentos referentes a ações danosas aos recursos hídricos; propor campanhas, ações e realizar seminários, palestras, audiências públicas e outras atividades afins que objetivem discutir problemas e soluções relacionados à água; entre outros.
