Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram cinco projetos que constavam da ordem do dia, o relatório da Frente de Combate à Fome e o cronograma de tramitação da LDO. Dentre os projetos aprovados estão o Substitutivo do vereador Gio Krug (PSD), que dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem estabelecendo medidas administrativas. O objetivo é “coibir a comercialização de produtos de natureza ilícita, ou seja, provenientes de crime, tais como, fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro e, por consequência, reduzir os índices de roubo e furto na nossa cidade”.
Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo do vereador Gleison Consalter (PDT), que dispõe sobre a “Parada Segura”, norma que estabelece o desembarque para pessoas idosas e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, durante o período noturno, no transporte coletivo urbano de Passo Fundo. O texto determina que os condutores dos ônibus deverão, no período das 20h às 5horas, parar os veículos para desembarque de idosos e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. “É uma forma simples, porém eficaz, do Poder Público reforçar a segurança dessas pessoas, que utilizam o transporte coletivo no município, as quais estão mais vulneráveis à violência, bem como às intempéries climáticas no horário noturno, proporcionando uma melhor acessibilidade e segurança em locais distantes das paradas”, salientou,
Da mesma forma foi aprovado o projeto do Executivo Municipal, autorizando a doação de bens móveis públicos adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar – FUNREBOM ao Estado do Rio Grande do Sul, com finalidade específica para utilização do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede no Município de Passo Fundo. O texto ressalta que os respectivos bens foram adquiridos com recursos do FUNREBOM, instituído pela Lei n.º 3.187, de 6 de janeiro de 1997 e regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 95, de 22 de setembro de 1997.
De autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), foi aprovado o substitutivo que denominando a via pública municipal Rua “26”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Alfredo Dominski Campanholo.
O Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que institui o Programa “Gabinete da Leitura” na Câmara de Vereadores de Passo Fundo também foi aprovado na sessão desta segunda-feira. O projeto regulamenta a continuidade do programa no Legislativo Municipal, criado em 2017, através de uma iniciativa do vereador Leandro Rosso (Republicanos). O programa visa fomentar a doação de livros e/ou brinquedos pedagógicos por parte da sociedade civil e da iniciativa privada, especialmente para às Escolas Municipais e nesse período, mais de dois mil livros já foram arrecadados e doados.
Cronograma
Por fim, foi aprovado o parecer a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), pela admissibilidade e cronograma de tramitação do PL nº 112/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. O cronograma de trabalho prevê a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 17 de julho, às 10h, no Plenário Sete de Agosto e define prazo até 19 de julho para recebimento das emendas. O projeto deve ir à votação no dia 21 de agosto.
