A definição de critérios e diretrizes que autorizem o Município a firmar Parcerias Público-Privadas (PPP) com o objetivo de realizar investimentos necessários e reduzir a lacuna existente entre a demanda de serviços de infraestrutura e a capacidade do Executivo para provê-los, previstas no projeto de Lei de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), foi aprovada na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária ordinária do Legislativo passo-fundense.

Por 16 votos favoráveis e apenas quatro contrários, os parlamentares entenderam como positiva a proposta de regularizar e estabelecer normas mais claras a respeito do tema. De acordo com Alex, a legislação estabelece mecanismos que permitem incrementar a colaboração do setor privado na prestação de serviços públicos. “O nosso projeto busca redefinir a forma de relacionamento entre o Município de Passo Fundo e as empresas privadas”, esclarece o vereador.

Líder do Governo na Casa, Alex afirmou que a Parceria Público-Privada (PPP) é um instrumento sob o qual se estabelece um vínculo jurídico entre o Município e os entes privados em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento permanecerão com o setor privado, não mais com a Prefeitura ou uma empresa pública. “Isso, porém, não quer dizer que estamos abrindo caminho para a privatização ou terceirização, pelo contrário. As PPP’s tornaram-se ferramentas comuns utilizadas pelos governos Federal, Estadual e em diferentes municípios para suprir demandas orçamentárias específicas das gestões públicas”, articulou o parlamentar, reiterando que a matéria é uma importante inovação para o setor público. “Passo Fundo avança em mais um aspecto”.

Após a aprovação o projeto segue agora para a sanção do prefeito, Luciano Azevedo.