A Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, atendendo a uma sugestão feita através de Indicação do vereador Luizinho Valendorf (PSDB). O parlamentar comemorou o resultado e disse que o prefeito Pedro Almeida foi sensível a sua proposta.

O Fundo vai reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da legislação federal vigente, possibilitando instituir um programa de contrapartida financeira para subsidiar temporariamente as despesas com locação de imóveis para mulheres que utilizem a casa de passagem Maria da Penha. Também poderá auxiliar as vítimas não tenham condições suficientes de emancipar-se e consequentemente libertar-se do agressor, através de aluguel social, por exemplo.

Os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

O vereador Luizinho Valendorf falou com a Rádio Uirapuru a respeito do projeto aprovado: