Vereadores aprovam projeto que aumenta autonomia da Secretaria de Segurança Pública
O vereador orador do grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (04) foi o vereador do Solidariedade, Ronaldo Rosa. Entre os assuntos abordados pelo vereador, algumas demandas relacionadas ao trânsito. Uma das delas em relação aos benefícios da abertura parcial do canteiro entre as Ruas Morom e General Neto. Rosa ainda falou sobre o prédio da antiga Escola Aberta e atual situação da estrutura que é de responsabilidade do Estado.
O vereador ainda se manifestou preocupado quanto ao processo jurídico envolvendo a empresa Manitowoc. O assunto envolvendo a empresa e o impasse com a prefeitura de Passo Fundo foi que pautou os demais discursos dos vereadores. Em votação nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram de forma unânime um Projeto de Lei Complementar que propõe algumas alterações na legislação municipal. Elas dizem respeito à Secretaria de Segurança Pública, que é o órgão responsável pelo trânsito em Passo Fundo. As adequações propostas dão à Secretaria uma maior autonomia, acrescentando mais atribuições.
Essa proposição, segundo o Executivo, segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, que inclui competências a órgãos executivos municipais. O PLC também inclui a JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), que também sofre alterações, visando aprimorar o andamento das suas funções correspondentes. Mais detalhes da Câmara de Vereadores durante a nossa programação.