A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou ontem (17) em sessão, por 16 votos favoráveis a 3 contrários, o substitutivo ao projeto de lei que determina às escolas do Município adotar políticas de prevenção à violência contra os profissionais de educação da rede de ensino da cidade.

A proposta, de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), prevê que as instituições devam adotar normas para promover a segurança e proteção dos professores, durante o exercício de suas atividades de trabalho.

Na Uirapuru, Dalla Lana ressaltou que os casos de alunos que agridem professores de forma física, verbal ou moral são recorrentes, inclusive em Passo Fundo, e que este contexto demandou a apresentação da proposta. Lembrou que na época em que foi estudante, o respeito na sala de aula era total e que essa realidade mudou nos dias de hoje. Destacou que a lei deve funcionar com finalidade pedagógica, para conscientizar, trabalhar e difundir ações que promovam o respeito e coíbam a violência contra os educadores.

O parlamentar ainda esclareceu uma polêmica que surgiu a respeito de seu projeto. O artigo quarto da legislação proíbe os alunos de capturar e divulgar imagens, áudios ou fotografias dos professores em sala de aula sem autorização.

Segundo Dalla Lana, o item foca em impedir que os alunos possam ameaçar ou atentar contra a moral e a integridade dos educadores a partir de recortes fora de contexto.

O texto segue agora para a redação final e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Luciano Azevedo. Caso seja sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.