O parecer favorável de admissibilidade e o cronograma de trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 foi aprovado em plenário por unanimidade pelos vereadores na Sessão Plenária de ontem (24).

A legislação, elaborada pela Secretaria de Planejamento a partir de aspectos técnicos, possui conexão direta com o Plano Plurianual (PPA), relacionada aos quatro anos da gestão municipal.

Consiste em apresentação dos dados gerais e projeções, com a consolidação de perspectivas de arrecadação e crescimento para o próximo ano.

Para o ano que vem, segundo o documento encaminhado pelo Executivo à Câmara, o Município prevê arrecadar cerca de R$ 710 milhões, valor cerca de R$ 50 milhões a mais do que a previsão para este ano. Em relação aos gastos totais para 2020, a Prefeitura estima uma despesa de R$ 643 milhões.

Na Uirapuru, o presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), vereador Alex Necker (PCdoB), explicou que o orçamento municipal é elaborado com certa cautela há vários anos, visto que o Executivo já registrou arrecadações bem abaixo do esperado.

O cenário de lenta recuperação econômica vivenciado em todo o país também contribuiu para que o Município mantivesse a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2%.

Necker também lembrou que a LDO será detalhada em uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (29), às 19h, no plenário da Câmara.

O prazo para recebimentos de emendas dos vereadores é de 30 de julho até 12 de agosto.

A previsão é de que a LDO seja votada em plenário o dia 21 de agosto e encaminhada para a sanção do Executivo até 30 de agosto.