A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo aprovou, nesta segunda-feira (28), a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Iriel Sachet contra a recente medida do governo italiano que restringe o direito à cidadania para descendentes de italianos.

O Decreto-Lei nº 36/2025, publicado na Itália no final de março, limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de pessoas nascidas no país, excluindo o direito de gerações mais antigas, como bisnetos e trinetos. A medida também suspende a análise dos pedidos pelos consulados e prefeituras.

Durante a sessão, o vereador Iriel destacou o impacto da mudança, especialmente no Rio Grande do Sul. “No nosso estado, são cerca de 4 milhões de descendentes de italianos que, em teoria, ainda teriam direito à cidadania. A nova regra rompe com o princípio histórico do ‘iure sanguinis’, que reconhecia a cidadania pelo vínculo de sangue e permitia sua transmissão de geração em geração”, explicou.

O vereador ainda alertou para a possibilidade de contestação jurídica do decreto, que pode ser considerado inconstitucional por retirar um direito já estabelecido. “É fundamental defendermos os laços históricos, culturais e familiares que unem a Itália aos seus descendentes no Brasil”, completou.

A Moção será enviada ao Consulado Geral da Itália, à Embaixada Italiana no Brasil, ao Ministério das Relações Exteriores e a demais entidades competentes.