Os vereadores apreciaram em Plenário uma matéria que aborda a regularização de documentos de imigrantes que residem em Passo Fundo. Além das 21 novas proposições presentes na Agenda Legislativa entre Indicações, Pedidos de Providências, mais um Pedido de Informação e um Requerimento advindos de demandas da comunidade, a Pauta contou com três Projetos de Lei discutidos em Plenário. Na Ordem do Dia, foi votada uma Moção de Apoio à normalização dos documentos de pessoas vindas de outros países e instaladas no município.
Moção
Os parlamentares aprovaram uma Moção de Apoio, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), à realização do Mutirão de Regularização Documental dos Imigrantes a ser promovido pela Polícia Federal de Passo Fundo. De acordo com a justificativa da matéria, o município tem a demanda represada de mais de 1000 imigrantes que aguardam pelos serviços como autorização de residência, substituição de CRNM (documento de identidade para migrantes) e emissão de 2ª via de documentações.
Deste modo, a Polícia Federal buscou realizar um Mutirão de Regularização Documental dos Imigrantes que atenderia cerca de 200 imigrantes por dia durante cinco dias. No entanto, conforme informou a Polícia Federal de Passo Fundo, a Superintendência Regional desta instituição havia oferecido apenas três agentes, quando a seção do município havia solicitado dez profissionais, o que fez com que o mutirão fosse cancelado. Ainda é destacado na justificativa que Passo Fundo é uma das cidades mais procuradas por imigrantes, tendo pessoas vindas de países como Bangladesh, Venezuela, Senegal, Haiti, China, Cuba, entre outros. Assim, a Moção visa apoiar a realização deste mutirão por ser “uma situação de extrema necessidade e urgência que os imigrantes regularizem sua documentação para que possam trabalhar, estudar e ter uma vida mais digna”.
Conforme solicitado no texto, cópias do documento serão enviadas à Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul, ao Delegado de Polícia Federal de Passo Fundo e aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado.
