A Câmara de Vereadores realizou novas Sessões Plenárias Extraordinárias, nesta terça-feira (26), para deliberar e votar dois projetos importantes que tramitam na Casa. Ambas as matérias são de autoria do Executivo Municipal e tramitam em Regime de Urgência.

Logo após aberta, a primeira Sessão foi suspensa, para que os projetos fossem apreciados pelas Comissões Permanentes, onde foram discutidos e receberam os referidos pareceres.

No retorno ao Plenário, o primeiro projeto em discussão foi o PL nº 02/2021, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais na área da assistência social. A Secretaria Municipal de Cidadania de Assistência Social (Semcas) revela uma carência de recursos humanos para atender a população, uma vez que a demanda aumentou de forma muito intensa durante o período de pandemia, assim como, potencializaram as situações de violência contra a mulher, idoso, crianças, dentre outras demandas que requerem atendimento técnico especializado. Além disso, aproximadamente vinte e cinco profissionais foram afastados em virtude da pandemia, devido à idade e aos grupos de risco.

O projeto foi aprovado e, assim, o Município fica autorizado a contratar Psicólogos, Assistentes Sociais, Escriturários e Motoristas que deverão atuar diretamente na Política de Assistência Social. Esses contratos terão validade de seis meses podendo ser prorrogados conforme a necessidade.

A segunda matéria apreciada pelos vereadores foi o PLC nº 01/2021, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no município de Passo Fundo (IPPASSO). Ela foi votada em nova Sessão Plenária Extraordinária, realizada na mesma noite.

O projeto, que aumenta a alíquota referente à contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da contribuição patronal, foi aprovado, por 13 votos a 07 e uma ausência após muitas discussões, em virtude da necessidade de adequação à legislação federal vigente, que não deixa margem para outras negociações.

Foram considerados todos os impactos, porém a recusa em aprovar este projeto prejudicaria o município impedindo-o de receber mais recursos federais necessários para o combate a pandemia e para a conclusão de projetos já em andamento na cidade.