Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), foram aprovados, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, dois Projetos de Lei. O primeiro é de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB) e regulamenta a instalação e o uso de parklets, conhecidos como mini praças ligadas às calçadas e que existem em ruas e avenidas com intensa movimentação de pessoas.

De acordo com o texto do projeto, os parklets poderão ser construídos na cidade em plataformas dispostas em áreas de via pública até então utilizadas apenas para estacionamento, com recursos públicos ou da iniciativa privada. Conforme o autor, a intenção é construir alternativas de ocupação e democratização dos espaços públicos de Passo Fundo, urbanizando e melhorando o aspecto visual da cidade. “Essa é uma tendência nas cidades modernas que valoriza a integração das pessoas”, disse.

Já o segundo, de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), insere no calendário oficial do município o Dia da Liberdade de Impostos. O objetivo da proposição é oportunizar o debate acerca da cobrança de impostos e promover a conscientização do valor de bens e serviços, promovendo um protesto pacífico.

Em muitos locais do país, a data já existe e atividades, geralmente promovidas por empresários e comerciantes, são realizadas no dia 1º de junho. O objetivo não se encontra em depreciar o pagamento de impostos, mas lutar por um sistema simplificado e para que os recursos arrecadados se transformem em benefícios para a população. Na data, são ofertados no mercado descontos correspondentes ao percentual de carga tributária que há sobre os produtos.

Toson sustenta em sua proposta que a própria Constituição de 1988, no artigo 150, defende que os consumidores devem estar esclarecidos sobre os impostos que pagam. O vereador lembra, também, que o Brasil é um dos países com mais carga tributária do mundo, mas que os brasileiros não conseguem perceber uma retribuição na prestação dos mais variados serviços públicos.