Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou 11 matérias que estavam na ordem do dia. O período extraordinário foi convocado até o dia 3 de janeiro/2022. Na quinta-feira, os vereadores voltam a se reunir, às9h para deliberar sobre os 40 vetos a emendas impositivas que foram apresentadas ao Orçamento do próximo ano. Outras 32 foram aprovadas pelo Executivo.
Entre os projetos aprovados nesta terça está o que institui o programa Escola Cívico-Militar no âmbito do município de Passo Fundo. O projeto do Executivo atendeu a uma demanda do vereador Nharam Carvalho (DEM) e adere ao programa federal, através de convênio com o governo gaúcho. Com a aprovação da matéria, o Legislativo autoriza o município a aderiri ao termo de cooperação com o Estado. Segundo a justificativa, houve a realização de consulta pública com a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Georgina Rosado sendo que o modelo foi aceito.
Aprovado também o projeto do Executuvi que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do município de Passo Fundo, sob o regime de fretamento. De acordo com o texto, o regime de fretamento surgiu e se consolidou como uma modalidade intermediária entre os transportes público coletivo e o privado individual, caracterizando-se como um serviço de transporte coletivo, porém de caráter privado, que mescla atributos desejáveis de ambas modalidades. Trata-se de um serviço fechado, especializado e flexível, destinado ao transporte de pessoas com origem ou destino comum, tais como funcionários de uma empresa ou turistas.
Projetos dos vereadores
Tadeu Moraes Trindade (PDT) – PL nº 110/2021, dispõe sobre a concessão de “Honraria Policial Destaque do Ano” no âmbito do Município de Passo Fundo. O reconhecimento será entregue a um Policial Militar do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Planalto da Brigada Militar; a dois Policiais Militares do 3º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar; a um Policial do 3º Batalhão de Polícia de Choque; a um Policial Militar do 3º Batalhão Ambiental; a um Policial Rodoviário Estadual do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar; a um Bombeiro Militar do 7º Batalhão de Bombeiros Militar; a um Policial Penal da 4ª Delegacia Penitenciária Regional; e a oito Policiais Civis.
Gio Krug (PSD) – PL nº 103/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado. Objetivo é garantir a segurança dos cidadãos que transitam por esses locais.
Nharam Carvalho (DEM) – PL nº 118/2021 dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município, com o objetivo de divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade.
Ada Cristina Munaretto (PL) – PL nº 125/2021 autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Entre os critérios, o texto estabelece que os alimentos devem estar dentro do prazo de validade, em condições próprias para o consumo.
Michel Oliveira (PSB) – PL nº 133/2021 institui a campanha de estímulo ao protagonismo juvenil denominada Juventude Protagonista. A intenção é, dentre outras ações e temas, promover palestras e seminários sobre saúde mental, carreira profissional, diversidade e igualdade e educação ambiental, por exemplo.
Evandro Meireles (PTB) – PL nº 134/2021 declara o Canto Galponeiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A justificativa situa que se trata de um festival extensivo a todo o Brasil, através da participação de poetas, músicos e intérpretes identificados com a cultura do Rio Grande do Sul, tendo como referências os aspectos históricos, culturais e folclóricos do estado.
Janaína Portella (MDB) – PL de n° 91/2021 obriga os condomínios residenciais e comerciais do Município de Passo Fundo, na pessoa de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, a efetuarem a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
PL de nº 97/2021 trata da obrigatoriedade, de no início das atividades, fazer exposição audiovisual, educativa e informativa quanto à violência doméstica contra mulheres e os canais de denúncia em todos os eventos públicos e privados, cinemas, teatros, casas de shows e congêneres do município.
PL n° 15/2021 institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Passo Fundo, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. O Programa de Cooperação consiste na participação de estabelecimentos comerciais, assim como de órgãos públicos, que, ao identificarem situação de violência contra a mulher e/ou pedido de ajuda, poderão proceder à coleta do nome, endereço e telefone da vítima, entrar em contato com os canais de emergência da polícia e reportar a situação.
