Os vereadores apresentaram 25 emendas ao Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) O prazo encerrou na segunda-feira. As emendas contemplam assistência social, saúde, educação, esporte, habitação, infraestrutura urbana e no interior, inclusão social, meio ambiente, inovação tecnológica, direitos da mulher e do idoso, apoio às agroindústrias e cultura. Neste ano, elas foram apresentadas pelos vereadores Ada Munaretto (PL), Altamir da Silva dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Regina Costa dos Santos (PDT). A LDO estabelece as diretrizes para o orçamento do município para 2025. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,2 bilhão.

O calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê agora a análise jurídica das emendas, com os pareceres da Procuradoria e da Seção de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores. Após, a tramitação deve seguir passando pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e posterior votação no plenário. O prazo final para o encaminhamento da LDO ao Executivo é 30 de agosto.

Áreas indicadas

Em relação à educação, as emendas apresentadas sugerem construção de novas escolas de ensino fundamental, bem como ampliação e adequação das já existentes. Outra emenda da mesma linha prevê possibilitar a ampliação do tempo de permanência na escola para as crianças em situação de vulnerabilidade e com dificuldades na aprendizagem. Também existe a meta de reestruturar bibliotecas das escolas de ensino fundamental.

No tocante à inclusão social, uma das emendas prevê incentivo às atividades relacionadas às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, visando seu desenvolvimento pleno enquanto indivíduos.

Sobre os direitos da mulher, algumas emendas pretendem apoiar atividades relacionadas ao Centro de Referência do Atendimento à Mulher (CRAM), localizado no bairro José Alexandre Zacchia. Outra emenda, também nesta área, visa fortalecer a atuação da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, promovendo condições para que os parlamentares desenvolvam suas atividades no novo órgão.

Na área esportiva, emendas preveem modernização dos espaços de educação na rede pública municipal, com a construção, ampliação e reforma de quadras esportivas, bem como prestar apoio a atividades de desporto, revitalizando espaços de prática esportiva em Passo Fundo.

No setor cultural, uma emenda apresentada pretende incentivar programas culturais locais, qualificando espaços já implantados para a cultura.

Em relação à infraestrutura, os vereadores pretendem, através das emendas apresentadas, auxiliar na conservação das estradas do interior e melhorar a fluidez no tráfego na cidade, através da implementação de rotas alternativas e adequações do sistema viário.

Sobre a saúde, as emendas preveem a aquisição de móveis e equipamentos para unidades hospitalares, construção de novas unidades e aumento na capacidade de atendimento da saúde básica, reforçando a saúde preventiva, inclusive pediátrica e odontológica.

Na habitação, emendas sugerem a construção e reforma de unidades habitacionais, auxiliando na redução do déficit do setor, proporcionando acesso à moradia às famílias em situação de vulnerabilidade social e promovendo a regularização fundiária em Passo Fundo.